Política de Privacidade

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade do sistema de controle de acesso facial Readface ("Sistema" ou "Readface"), oferecido pela LOGIC SOFTWARE LTDA ("LOGIC SOFTWARE", "Nós", "Nosso").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza o sistema Readface. Nosso compromisso é proteger sua privacidade e garantir que seus dados pessoais sejam tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei N° 13.709/2018 – "LGPD") e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o sistema Readface, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Sobre o Readface e a LOGIC SOFTWARE LTDA

A LOGIC SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 36.780.952/0001-12, com sede na Av. dos Holandeses, n° 15, Bairro Olho D'agua - São Luís - MA, CEP 65065-180, é a desenvolvedora e proprietária do sistema Readface, uma solução de controle de acesso para portarias que utiliza identificação facial.

Nesta Política, a LOGIC SOFTWARE LTDA atua predominantemente como Operadora de Dados Pessoais em nome de seus clientes (Condomínios, Empresas, etc.), que são os Controladores de Dados Pessoais. Para certas funcionalidades e comunicações diretas, a LOGIC SOFTWARE LTDA pode atuar como Controladora.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Para o funcionamento do sistema Readface, coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados Pessoais Gerais:

• Nome Completo
• Data de Nascimento
• Telefone
• E-mail

Dados Pessoais Sensíveis:

• Dados Biométricos: Especificamente, sua biometria facial (imagem e/ou template biométrico derivado) para fins de identificação.
• CPF: Não obrigatório, mas para fins de validação de cadastro com o suporte.

3. Como Coletamos Seus Dados

Seus dados pessoais são coletados da seguinte forma:

• Cadastro no Sistema: No momento do seu cadastro no sistema Readface, realizado por você ou pelo Controlador de Dados (ex: administração do condomínio ou empresa onde o sistema está instalado). Neste momento, são coletados seus dados gerais como nome, CPF, telefone, data de nascimento e e-mail.
• Cadastro da Biometria Facial: Sua biometria facial é coletada no momento do cadastro no sistema ou em momento posterior, quando você opta por utilizar a funcionalidade de reconhecimento facial para acesso.

4. Finalidades do Tratamento dos Seus Dados e Consentimento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Controle de Acesso Facial:

• Gerenciar e controlar o acesso de moradores, inquilinos, funcionários e visitantes às dependências onde o sistema Readface está instalado, utilizando a tecnologia de reconhecimento facial.
• Permitir seu acesso através dos dispositivos de reconhecimento facial.

Identificação Única e Segurança:

• Tornar único o seu cadastro no sistema, utilizando o CPF, e permitir a solicitação de senha individual para acesso a aplicativos de morador/inquilino, quando aplicável.

Comunicação e Suporte:

• Enviar comunicados importantes e facilitar a recuperação de senha através do seu e-mail e/ou WhatsApp.
• Enviar mensagens via WhatsApp para controle de visitantes (ex: notificação de chegada de visita, solicitação de primeiro acesso), caso esta funcionalidade esteja habilitada pelo Controlador de Dados.

Regras de Acesso:

• Gerenciar o acesso com base em regras de idade pré-estabelecidas pelo Controlador de Dados para determinados dispositivos faciais, utilizando sua data de nascimento.

Uso de Dados Biométricos e Seu Consentimento Específico:

Ao se cadastrar e optar por utilizar a funcionalidade de reconhecimento facial do sistema Readface, você CONCORDA EXPRESSAMENTE com a coleta, tratamento e armazenamento dos seus dados biométricos faciais pela LOGIC SOFTWARE LTDA e pelo Controlador de Dados (ex: o condomínio ou empresa) para as finalidades exclusivas de sua identificação, autenticação e controle de acesso nas portarias e locais equipados com o sistema Readface. A utilização dos seus dados biométricos é essencial para a prestação do serviço de controle de acesso facial.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A LOGIC SOFTWARE LTDA não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Com o Controlador de Dados: Seus dados são compartilhados com o Controlador de Dados (ex: o condomínio ou empresa onde o sistema Readface é utilizado) para que este possa gerenciar o acesso e a segurança de suas instalações.
• Prestadores de Serviço (Suboperadores): Podemos compartilhar dados com empresas que nos fornecem serviços essenciais para a operação do Readface, como serviços de armazenamento em nuvem. Atualmente, utilizamos:
  • Digital Ocean: Para armazenamento de dados gerais, com todos os critérios de segurança.
  • Google Firebase: Para armazenamento de dados biométricos, com todos os critérios de segurança.

  Estes prestadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, utilizando-os apenas para as finalidades aqui descritas.

• Cumprimento Legal ou Ordem Judicial: Poderemos compartilhar seus dados para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou para atender a ordens expedidas por autoridades públicas.

6. Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e utilizados pelo período necessário para atingir as finalidades elencadas nesta Política e no contrato de prestação de serviços com o Controlador de Dados, considerando os direitos dos titulares, os direitos do controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Após expirados os períodos de armazenamento, os dados pessoais são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, exceto nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

7. Segurança dos Seus Dados Pessoais

A LOGIC SOFTWARE LTDA adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Implementamos, entre outras, as seguintes medidas:

• Armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficas.
• Monitoramento de acesso aos servidores físicos.
• Restrições de acesso aos bancos de dados.
• Os dados biométricos (templates faciais) são armazenados de forma segura em servidores especializados (Google Firebase). O trânsito de imagens faciais para a geração destes templates é protegido, e os templates são utilizados para a identificação.
• Criptografia de dados sensíveis transitados no envio aos nossos servidores.

8. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Para exercer seus direitos, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais informados no item 11 desta Política. Solicitações direcionadas ao Controlador de Dados (ex: condomínio) podem precisar ser encaminhadas a ele.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados, incluindo dados gerais e biométricos, podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, como os da Digital Ocean e Google Firebase. A LOGIC SOFTWARE LTDA assegura que essas transferências são realizadas apenas para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD.

10. Alterações Nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Quando realizarmos alterações materiais, você será informado através dos canais de comunicação disponíveis ou diretamente no sistema Readface. Recomendamos que você reveja esta Política periodicamente.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com a LOGIC SOFTWARE LTDA:

E-mail: contato@logicsfotware.com.br

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei N° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias envolvendo este documento, salvo norma específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.